Especialistas em direitos dos usuários dos serviços de saúde mental entregam nota técnica à CMJP

21/12/2017
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O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Marcos Vinícius (PSDB), recebeu no início da tarde desta terça-feira (19) a visita de um grupo de especialistas em direitos dos usuários dos serviços de saúde mental. Acompanhados do secretário municipal da Transparência Pública de João Pessoa, Bira Pereira, os especialistas entregaram ao presidente uma nota técnica com o objetivo de contribuir com as discussões acerca de um projeto de lei em tramitação na Casa que trata sobre dependentes químicos e atendimento psicossocial.

O Projeto de Lei 400/2017, de autoria do vereador Leo Bezerra (PSB), institui a política municipal de internação voluntária, involuntária e compulsória de dependentes químicos, para atendimento psicossocial no município de João Pessoa. “A minha intenção é o de fazer o certo e estamos abertos para discutirmos e encontrarmos os caminhos que visem a regulamentação no âmbito da nossa cidade da Lei Federal 10.216/2001, que foi o início da reforma psiquiátrica no Brasil”, adiantou o vereador Leo Bezerra. “A Câmara está sempre aberta ao diálogo para discutir os temas necessários à população pessoense”, completou o presidente Marcos Vinícius.

Além do secretário Bira Pereira, o grupo de especialistas recebido na Câmara era formado por Marcos Perazzo, redutor de danos do projeto ‘Chega Junto’ da Secretaria da Segurança Urbana e Cidadania de João Pessoa; e pelos professores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Adenildo Caetano e Ana Luíza, respectivamente, do Departamento de Enfermagem em Serviço Coletivo e do Departamento de Promoção da Saúde. Adenildo ainda é coordenador do Projeto de Extensão PalhaSUS.

Reunião Discutir Projeto de Lei Do Vereador Léo 19-12-2017 Oleni 034

Ao lado do presidente Marcos Vinícius, acompanharam a visita dos especialistas à Câmara os vereadores Bruno Farias (PPS), Carlão (PSDC), Leo Bezerra, Lucas de Brito (Livres), Raíssa Lacerda (PSD), João Corujinha (PSDC), Bosquinho (PSC) e Dinho (PMN). Uma nova reunião ficou de ser marcada para que o assunto do projeto fosse melhor discutido.

A nota técnica entregue à CMJP é assinada por 14 entidades: Frente Paraibana da Luta Antimanicomial, Grupo de Pesquisa e Extensão Loucura e Cidadania da UFPB, Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos e Saúde Mental da UFPB, Sindicato dos Psicólogos no Estado da Paraíba, Comissão de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Conselho Regional de Psicologia da Paraíba, Conselho Municipal Sobre Drogas de João Pessoa (Comad), Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme).

E mais: Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), Projeto de Extensão PalhaSUS da UFPB, Centro Acadêmico de Enfermagem da UFPB, Área Técnica de Saúde Mental da Secretaria Municipal da Saúde de João Pessoa, Núcleo de Toxicomania da Delegação Paraíba da Escola Brasileira de Psicanálise, União da Juventude Socialista (UJS) e e Associação Brasileira de Redutores de Danos (Aborda).

CMJP

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