Câmara Municipal de Bayeux inicia novo processo de cassação de prefeito afastado

03/10/2017
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A Câmara Municipal de Bayeux recebeu, por unanimidade de votos, denúncia sobre improbidade administrativa oferecida pelo vereador Adriano Martins (PMDB) contra o prefeito municipal Berg Lima (Podemos), afastado do cargo e preso preventivamente, acusado pelo Ministério Público Estadual do crime de concussão em continuidade delitiva.

O processo de cassação anterior foi arquivado em virtude da nova representação partidária em vigor na Casa, composta por dois blocos parlamentares formados pelos partidos que a compõem : Podemos, PR e PDT; PSL, PMN e PSD e a bancada do PSB. A nova configuração deveu-se ao cumprimento do princípio da proporcionalidade partidária necessário à realização do referido sorteio.

A decisão foi tomada durante sessão ordinária realizada na manhã desta segunda-feira, após lida a denúncia do vereador com base no processo investigatório do MPE e exibido vídeo em que o prefeito afastado, quando no exercício do cargo e valendo-se da condição de ordenador de despesas, exigiu e recebeu pagamento para si de quantia como contrapartida para a quitação de parcelas de uma dívida existente entre o município e um empresário local.

Comissão processante

A Comissão processante foi definida através de sorteio entre 16 vereadores, dos quais três foram sorteados : Dedeta (PSD) França (Podemos) e Jefferson Kita (PSB), este último escolhido presidente. Os trabalhos será iniciado dentro de cinco dias, notificando Berg Lima com a remessa da cópia da denúncia e documentos que a instruem para que num prazo de 10 dias apresente por escrito defesa prévia, indique as provas que pretende produzir e arrole testemunhas. A relatoria coube a vereadora França.

Segundo o rito previsto no Decreto-Lei 201/67, no Regimento da Câmara, Lei Orgânica Municipal e jurisprudências, decorrido esse prazo, a Comissão processante emitirá, em cinco dias, parecer, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia,o qual neste caso, será submetido ao plenário da Câmara Municipal. Caso a Comissão opine pelo prosseguimento, o presidente designará desde logo o início da instrução e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários para o depoimento do denunciado e inquirição de testemunhas.

Fundamentos da denúncia

O vereador Adriano Martins fundamentou sua denúncia nos fatos que justificaram a prisão em flagrante convertida em preventiva de Berg Lima, expostos em rede nacional, o que os tornou públicos através de imagens constantes da investigação. “Não restam dúvidas quanto à prática do crime de improbidade administrativa cometida, que afrontaram a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município”, destacou.

Câmara de Bayeux

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