Brasil tem milhares de cidades que não arrecadam o suficiente nem para sustentar prefeitura e Câmara

10/11/2020
ROBERTO JAYME/ASCOM/TSE
ROBERTO JAYME/ASCOM/TSE

No próximo dia 15 de novembro os brasileiros vão eleger 5.568 prefeitos e mais de 57 mil vereadores.

Em muitos casos, os políticos e a estrutura administrativa em torno deles vão ser bancados com recursos de contribuintes de outras cidades.

Isso porque cerca de 35% dos municípios do país (1.856) não arrecadam o suficiente para cobrir essas despesas.

É o que mostra o Índice de Autonomia que compõe, por sua vez, o Índice de Gestão Fiscal elaborado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

Do lado das receitas, o indicador leva em consideração todas aquelas geradas pelo município, como impostos e receitas patrimoniais, de serviços. Os gastos, por sua vez, foram calculados a partir do que a contabilidade pública chama de despesas por função — nesse caso específico, as funções administração, legislativo, judiciário e essencial à Justiça, que representam “o custo mínimo para uma prefeitura existir”, diz o gerente de estudos econômicos da Firjan, Jonathas Goulart.

Não entram gastos com saúde, educação ou saneamento, por exemplo.

Boa parte do dinheiro que sustenta os municípios vem da mesma fonte: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), formado por recursos de dois tributos federais, o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No ano passado, o fundo distribuiu R$ 109 bilhões.

Essa configuração acaba tendo uma série de efeitos colaterais, inclusive um “incentivo perverso” para a criação de mais municípios. Desde a promulgação da Constituição de 1988, já são 1,2 mil a mais.

Então faz sentido acabar com uma parcela desses municípios, como consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada ao Congresso em 2019? Na avaliação de especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, a solução não é tão simples.

BBC

Notícias relacionadas...

Mais notícias

Nossos Anunciantes