LIMINAR CONCEDIDA: Policiais e Bombeiros Militares da Paraíba ganham direito de receber gratificação de insalubridade durante a pandemia na Paraíba

01/07/2020
liminar

A justiça da Paraíba concedeu liminar para a ação movida pela Caixa Beneficente dos Oficiais e Praças da Polícia Militar e Bombeiro Militar, que garante o pagamento do adicional de insalubridade a todos os integrantes da PM e do Corpo de Bombeiros Militar que estão atuando durante a pandemia do novo coronavírus. O valor da gratificação é de 20% do soldo atual de cada militar e deve ser implantado em um prazo máximo de dez dias, a partir da notificação do estado.

A decisão foi da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que, entre outros argumentos apresentados pelo advogado Denyson Fabião, levou em conta o fato de que os policiais e bombeiros militares, por desempenharem uma atividade ostensiva para atender à população, fazem parte de um dos grupos mais expostos ao contágio da COVID-19.

O presidente da Caixa Beneficente, coronel Sobreira, disse que a decisão é um reconhecimento ao trabalho essencial que os militares vêm realizando. “Literalmente com o risco da própria vida, pois enquanto a recomendação é para que as pessoas fiquem em casa para se proteger do vírus, os policiais e bombeiros militares não têm essa alternativa. Eles estão nas ruas, na linha de frente e expostos à doença, atendendo ocorrências, realizando barreiras, revistando pessoas, conduzindo presos e desempenhando outras atividades que trazem um grande risco de contágio do novo coronavírus, que nem mesmo os melhores equipamentos de proteção individual são capazes de livrá-los”, disse.

A decisão da juíza de direito Virgínia de Lima Fernandes, que determina a implantação do adicional de insalubridade, vale para todo o período em que durar a situação emergencial do estado de calamidade pública na Paraíba.

Caixa Benefciente PM BM PB

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