ANOREG/PB DIVULGA NOTA ACERCA DO DECRETO 40.289/2020 QUE ATINGE A REGIÃO METROPOLITANA DE JOÃO PESSOA.

02/06/2020
decreto2

A ANOREG/PB – Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba, informa aos Titulares, Interinos e usuários do Serviços de Notas e Registro das comarcas de JOÃO PESSOA, CABEDELO, BAYEUX, SANTA RITA, CAAPORÃ, ALHANDRA E PITIMBU, alcançadas pelas determinações do Decreto Estadual nº 40.289, de 30 de maio de 2020, que as atividade extrajudiciais são regulamentadas por atos do CNJ – Conselho Nacional de Justiça e Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba, e são consideradas essenciais e de funcionamento obrigatório nos termos do Artigo 1º, do Provimento 97/2020, do CNJ.

O funcionamento deve continuar ocorrendo nos termos e limites determinados no mencionado provimento, sendo prestados em todos os dias úteis, preferencialmente por regime de plantão a distância de pelo menos quatro horas e onde não for possível a imediata implantação do atendimento à distância, e até que isso se efetive, excepcionalmente, atendimento presencial que terá duração não inferior a duas horas.

Os Prepostos, Escreventes e Auxiliares devem receber Declaração de Locomoção na forma proposta pelo §2º, do Art. 5º, do Decreto 40.289/2020, cujo modelo sugerimos abaixo.

João Pessoa, 01 de junho de 2020

A DIRETORIA

Notícias relacionadas...

Mais notícias

Nossos Anunciantes