Nota Caixa Beneficente

30/03/2020
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A Caixa Beneficente dos Oficiais e Praças da Polícia Militar e Bombeiro Militar vem a público fazer um apelo ao governador João Azevêdo para que anule, imediatamente, o desconto de 9,5% do salário dos aposentados e pensionistas que o estado da Paraíba pretende fazer, com base na Lei Federal 13.954/19 (da proteção social aos servidores militares estaduais).

A categoria foi surpreendida ao consultar os contracheques, nessa quarta-feira (25), pois tomou conhecimento que o governo do estado usou apenas o que lhe é conveniente na lei, já que no artigo 24-A do mesmo texto legal trazia expressamente a obrigação de conceder a paridade e integralidade de salários entre ativos e inativos da corporação.

É necessária e urgente que a situação seja revista, pois a decisão de cumprir só uma parte da lei, a que retira 9,5% do salário dos aposentados e pensionistas, coloca a perder toda a esperança que vinha sendo depositada em torno de uma solução para minimizar a situação salarial caótica que essa categoria amarga desde 2011. Haverá continuidade do desrespeito neste governo? Com a palavra o atual governador João Azevêdo.
Caixa Beneficente dos Oficiais e Praças da Polícia Militar e Bombeiro Militar da Paraíba

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