IEPTB/MT – Devedor de IPTU pode ter título protestado? – Por Catarina Sabino

02/02/2020
iptu

O ano recém começou e já iniciamos a preocupação com os impostos devidos, dentre eles, o mais falado e conhecido IPTU. Na Serra, o tributo tem por vencimento o dia 15 de abril de 2020, cuja emissão se inicia na segunda quinzena de fevereiro do ano corrente. Mas será que você conhece o significado e o porque de ter que pagar por mas este imposto? Convido você a embarcar na leitura que segue a fim de esclarecer os principais pontos, bem como lhe informar as penalidades no caso de inadimplemento.

O que é IPTU e como é calculado?

Nomeado como Imposto Predial e Territorial Urbano é um tributo que incide sobre imóveis localizados em áreas urbanas, tais como: salas comerciais, imóveis residenciais ou industriais, terrenos e chácaras. É um imposto cobrado pelas prefeituras. A base de cálculo ocorre sobre o valor venal do imóvel, o que significa dizer sobre o valor que comumente é comercializado.

A alíquota utilizada e definida em lei e aplicada sobre a base de cálculo, na Serra utiliza-se 0,20% para imóveis residenciais, 0,25% para comércio, indústria e serviços, contudo para imóveis não edificados alíquota varia entre 0,75% e 2% a depender das características do terreno e local.

IPTU quem deve pagar

O tributo é devido pelos proprietários de imóveis em área urbana, pessoa física ou jurídica, contudo havendo locação é possível que o locatário faça o pagamento deste imposto desde que previsto em contrato.

Existe isenção de IPTU?

Sim, em alguns casos a prefeitura prevê isenção de IPTU desde que requerida com antecedência, como por exemplo, no caso do aposentado, que tenha renda bruta comprovada de até três salários mínimos e possui apenas um imóvel no município destinado a residência, cujo valor final não exceda R$ 102.255,25.

Qual a importância de manter em dia o pagamento do IPTU?

O dinheiro arrecadado por meio de IPTU fica no município, podendo assim ser utilizado em obras na cidade.

Estou com o IPTU atrasado, e agora?

Cada cidade tem uma forma de emitir IPTU atrasado. Na Serra a consulta e emissão poderão ocorrer no site oficial da prefeitura.

Devedor de IPTU pode ter nome negativado?

Por meio da certidão de dívida ativa que atesta a liquidez e certeza do débito tributário, o contribuinte poderá ter seu nome escrito nos órgãos de proteção ao crédito. O procedimento ocorre com amparo na Lei 9.492, de 1997, em seus artigos 14 e 15, por meio de uma serventia extrajudicial popularmente conhecida como cartório de protesto de títulos por falta de pagamento da obrigação constante na CDA.

A Procuradoria do município encaminha esta CDA ao cartório, que notifica o devedor a pagar em até três dias sob pena de protesto. Importante esclarecer que não sendo localizado no endereço inicialmente apresentado, o cartório tem possibilidade de encaminhar ao diário oficial, dando seguimento a negativação do contribuinte em caso de inadimplemento.

Fonte: IEPTB/MT

Notícias relacionadas...

Mais notícias

Nossos Anunciantes