Nova plataforma para a Apostila da Haia resultará em economia de tempo e dinheiro

02/11/2019
lancamento

Um novo serviço de iniciativa da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e da Associação de Registro de Pessoas Naturais (Arpen), com apoio do Ministério das Relações Exteriores, será implementado nos próximos 30 ou 60 dias e proporcionará economia de tempo e dinheiro para quem costuma recorrer aos cartórios para a validar documentos que serão levados para o exterior.

Trata-se da nova plataforma para a Apostila da Haia, que é a configuração da legitimação de documentos vistos no Brasil pelos tabeliães e que são levados para o exterior. Hoje, o serviço já é oferecido sem as facilidades da tecnologia da informação. Com a nova ferramenta, conforme o presidente da Anoreg-PB, Germano Toscano se Brito, será tudo digitalizado e eletronicamente feito no sentido de facilitar a vida das pessoas, com ganho de tempo e redução de custos financeiros.

“Enquanto a nova plataforma não está disponível, qualquer cidadão que precise apostilar um documento, seja um diploma, uma declaração, um documento qualquer, até mesmo comercial, pode apostilar nos cartórios (da forma tradicional) e levar para o exterior, que terá validade absoluta, em relação à validade que é dada pelos tabeliães”, explicou Germano Toscano de Brito, que participou, recentemente, em Fortalezade encontro patrocinado pela Anoreg-BR, pela Arpen-BR e pelo Ministério das Relações Exteriores, com organização do Conselho Nacional de Justiça, do lançamento da nova plataforma de Apostilamento da Haia.

“O encontro teve por objetivo além da troca de ideias e experiências, esse lançamento, que é a configuração da legitimação de documentos que são vistos no Brasil por tabeliães e levados ao exterior, antes feito nos consulados e embaixadas dos países”, disse Germano Toscano de Brito. Cerca de 120 representantes de 40 Países, dentre eles China, Coreia do Norte, Estados Unidos, França, Nova Zelândia, França e Bélgica e 300 notários e registradores brasileiros participaram, no período de 16 a 19.

Tempo ainda menor

Em 2018, a França teve apostilados 40 mil documentos, ao passo que o Brasil apostilou 1,2 milhão de documentosO procedimento, que hoje, demora de 20 a 30 minutos. Com a nova plataforma, que estará disponível em até dois meses, o serviço será prestado em um tempo ainda menor.

Com a nova ferramenta, segundo ele, o tempo máximo do serviço, que hoje é 30 minutos, cairá para menos de minutos e custará menos de R$ 100,00 em qualquer cartório brasileiro, onde já se presta o serviço. O Brasil será pioneiro na inovação, mas outros países poderão adotá-la. E o país que aderir à nova ferramenta, definirá seu esquema de trabalho e o preço a ser cobrado pelo serviço, que estará disponível dentro de 30 a 60 dias no Brasil.

Qualquer cidadão

O apostilamento, conforme definição que consta no site do CNJ, é um certificado emitido nos termos da Convenção da Apostila de Haia (Holanda), que autentica a origem de documentos públicos.  A Convenção foi assinada por representantes de 108 países em 1961e está em vigor desde janeiro de 1965.

Convenção internacional

O encontro realizado em Fortaleza também teve a supervisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Apostila da Haia, segundo o site do CNJ, é uma convenção internacional que se aplica aos atos públicos lavrados e apresentados nos países signatários.

Legitimação

O lançamento da Apostila de Haia, segundo o tabelião e presidente da Anoreg-PB, “é a confirmação da legitimação de documentos públicos que têm o exterior como destino”. Conforme o tabelião, se alguém pretendia viajar para o exterior com documentos apostilados, precisaria, antes, ir a Brasília, fazer o apostilamento na Embaixada do País de destino, ou teria que ir a um dos consulados existentes em 16 cidades de norte a sul do Brasil. A partir do encontro de Fortaleza, ficou decidido que, no caso do Brasil, o apostilamento poderá ser realizado em qualquer um dos 13 mil cartórios do País, da maior à menor cidade.

“Em países de dimensões continentais como o Brasil, Estados Unidos, Canadá, Rússia, Índia e China, por exemplo, diante do grande volume de documentos que precisam passar pelo processo de apostilamento, a ferramenta ‘Apostila da Haia’ será muito benéfica”, assegura Germano Toscano de Brito.

“No Brasil, a nova ferramenta proporcionará economia de tempo e de dinheiro, “porque não haverá mais necessidade de gastos com passagens até Brasília (onde estão as embaixadas de 128 países) ou Uruguaiana (RS) e Foz do Iguaçu (PR) (onde estão dois dos consulados da Argentina)”,  para se conseguir o apostilamento”, finalizou.

Assessoria

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